A Suderf é uma autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, criada para planejar as funções de interesse comum da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. (Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara).

As decisões na Suderf são tomadas em grupo cujo órgão máximo de deliberação é o Colégio Superior, composto por um representante de cada município da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e, atualmente, por 3 representantes do Governo do Estado, cada qual com direito a 1 voto.

São competências da SUDERF:

I – atuar em consonância com as deliberações do Colégio Superior e do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – CODERF;

II – promover, elaborar, fazer cumprir e controlar o planejamento integrado do desenvolvimento regional;
III – promover, coordenar e elaborar estudos, projetos, programas e ações, harmonizando-os com os objetivos da RMF;
IV – coordenar os serviços comuns de interesse da RMF;
V – articular-se com os órgãos e as entidades da União para viabilizar os programas, as ações, os serviços e as obras de
interesse da RMF;
VI – propor ao Poder Executivo estadual, por meio da SPG, a elaboração de atos legislativos e administrativos de interesse da RMF;
VII – apresentar ao Poder Executivo de cada um dos Municípios da RMF, propostas de atos legislativos e administrativos de interesse da RMF;
VIII – estabelecer diretrizes para a utilização do solo no âmbito da RMF, orientando a elaboração dos planos diretores municipais, de forma integrada com a mobilidade urbana, o saneamento básico e o meio ambiente;
IX – examinar e disciplinar a aprovação dos loteamentos e desmembramentos localizados em área de Município integrante da RMF, observada a legislação em vigor;
X – propor desapropriações e estabelecer limitações e servidões administrativas necessárias às suas atividades e finalidades, nos limites de sua competência;
XI – opinar sobre concessão, permissão e autorização de serviços de interesse da RMF;
XII – obter e fornecer recursos técnicos e financeiros para a consecução de suas finalidades;
XIII – promover, mediante convênio e por intermédio dos órgãos competentes, a execução supletiva das atividades locais que, em razão do planejamento integrado do desenvolvimento regional, ultrapassem a competência executiva dos Municípios que constituem a RMF; e
XIV – firmar acordos, convênios ou ajustes com outros órgãos e outras entidades de direito público ou privado para fins de cooperação, assistência técnica e prestação de serviços de interesse comum da RMF.

Mobilidade

Durante 2014 e 2015, o Governo do Estado de Santa Catarina desenvolveu o PLAMUS (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis) em conjunto com os municípios, com apoio técnico e financeiro do BNDES. Os estudos tiveram como objetivo indicar ações para promover a melhoria da mobilidade urbana na região metropolitana de Florianópolis.

O Governo do Estado, as prefeituras da Grande Florianópolis e a sociedade civil organizada discutem sobre o projeto da Rede de Transporte Integrado da Região Metropolitana desde 2015, quando o Coderf foi criado. Desde então, houve aprimoramento técnico da proposta, apresentações públicas e reuniões com órgãos de controle do Estado. Em 2019, o poder Executivo estadual reforçou a construção do modelo de gestão associada e buscou dar celeridade na aprovação de instrumentos jurídicos, como as leis autorizativas nas câmaras municipais.

 

relatorios plamus                                             Banner

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