A Lei define as diretrizes, objetivos e metas que guiarão a elaboração do orçamento estadual, bem como as políticas e ações prioritárias a serem implementadas.
Proposta de LDO do Governo para 2024 é aprovada pela Assembleia Legislativa
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Projetos do Programa Universidade Gratuita avançam nas comissões da Alesc e estão prontos para irem a plenário
Com a aprovação nas comissões da Alesc, os projetos estão cada vez mais próximos de se tornarem leis e efetivarem o Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina.
Universidade Gratuita: PEC do Programa é aprovada por unanimidade na Alesc
Os artigos agora anulados dizem respeito à concessão de bolsas de estudo pelo Governo do Estado. Sua revogação é necessária para dar segurança jurídica à implantação do programa.
Obra da Rodovia Ageu Medeiros deverá ser retomada na próxima semana com investimentos confirmados
O primeiro repasse, no valor de R$ 8 milhões, será efetuado em julho, seguido por R$ 3,5 milhões em setembro e mais R$ 3,5 milhões em novembro.
Central de Atendimento aos Municípios faz apresentação dos trabalhos realizados nos primeiros cinco meses de 2023
Os 21 Núcleos de Gestão de Convênios, que são ligados a CAM, também participaram da reunião.
Universidade Gratuita: PEC do programa é admitida na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc
A matéria visa dar sustentação legal ao programa que deverá conceder 75 mil vagas a estudantes em instituições de ensino superior do estado.
Centro de Inovação Sigma Tech Park é tema de debate entre Secretário Soratto e entidades de Tubarão
Liberação da estrutura depende de aprovação do Corpo de Bombeiros e instalação da placa de identificação.
Projeto de Lei que cria o Universidade Gratuita terá tramitação conjunta para acelerar análise e votação na Alesc
Até o dia 22 de junho, os deputados podem apresentar emendas aos projetos. No dia 20, a Alesc realiza uma Audiência Pública.
Secretários apresentam cronograma de repasses aos municípios na Alesc
O extinto “Plano 1000” repassou R$ 2 bilhões às prefeituras em 2022 – as operações serão investigadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Para 2023, outros R$…
Servidores das secretarias da Casa Civil e de Governo passam por capacitação sobre planejamento estratégico
Curso não era realizado com servidores há mais de 12 anos.