2019

PL./0329.1/2019 - 12/09/2019 - Altera o art. 3º da Lei nº 16.869, de 2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.

PL./0330.5/2019 - 12/09/2019 - Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0356.4/2019.

PL./0398.3/2019 - 30/10/2019 - Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FDC) e estabelece outras providências.

PL./0411.5/2019 - 30/10/2019 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

PL./0426.1/2019 - 11/11/2019 - Altera os arts. 177 e 178 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

PL./0444.3/2019 - 14/11/2019 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Joinville.

PL./0466.9/2019 - 28/11/2019 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Morro Grande.

2020

PL./0005.6/2020 - 04/02/2020 - Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.953, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências.

PL./0006.7/2020 - 04/02/2020 - Altera o art. 183 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, e estabelece outras providências.

PL./0007.8/2020 - 04/02/2020 - Altera a Lei nº 16.537, de 2014, que institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências.

PL./0237.9/2020 - 01/07/20 - Autoriza a doação de imóveis no município de Bom Jardim da Serra.

PL./0238.0/2020 - 01/07/20 - Altera a Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.

PEC/0003.1/2020 - 03/08/2020 - Altera a Constituição do Estado para instituir a Polícia Penal do Estado de Santa Catarina.

PL./0282.3/2020 - 26/08/2020 - Institui o Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano.

PL./0283.4/2020 - 27/08/2020 - Autoriza a cessão de uso de imóveis nos Municípios de Chapecó, Mafra, Joaçaba, Caçador, Garuva e Bom Retiro.

PL./0320.3/2020 - 25/09/2020 - Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

PL./0321.4/2020 - 25/09/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.

PL./0323.6/2020 - 25/09/2020 - Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei n° 17.875, de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, e estabelece outras providências.

PL./0329.1/2020 - 06/10/2020 - Acrescenta o art. 26-A à Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

PL./0342.9/2020 - 06/10/2020 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar aditivo ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, firmado com a União com base na Lei federal nº 9.496, de 1997, e na Medida Provisória federal nº 2.192-70, de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar federal nº 173, de 2020.