2019

PL./0328.0/2019 - 12/09/2019 - Altera o art. 2º e o art. 5º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.

PL./0329.1/2019 - 12/09/2019 - Altera o art. 3º da Lei nº 16.869, de 2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.

PL./0330.5/2019 - 12/09/2019 - Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0356.4/2019

PL./0216.4/2019 - 12/09/2019 - Acrescenta inciso ao §3º, do art. 2º da Lei nº 6.463, de 1984, que "Institui Condecorações e Título Honorífico na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, cria o Conselho do Mérito Polícia Militar, e dá outras providências"

PL./0398.3/2019 - 30/10/2019 - Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FDC) e estabelece outras providências.

PLC/0030.2/2019 - 30/10/2019 -  Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e estabelece outras providências.

PL./0416.0/2019 - 30/10/2019 - Dispõe sobre a organização das centrais de regulação, dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e estabelece outras providências.

PL./0411.5/2019 - 30/10/2019 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

PL./0426.1/2019 - 11/11/2019 - Altera os arts. 177 e 178 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

PL./0444.3/2019 - 14/11/2019 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Joinville.

PL./0466.9/2019 - 28/11/2019 - Autoriza a doação de imóvel no Município de Morro Grande.

PL./0468.0/2019 - 28/11/2019 - Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Irani.

ANOS ANTERIORES:

PL./0157.0/2018 - 11/06/2018 - Institui o Conselho Estadual do Idoso (CEI-SC) e estabelece outras providências.

PL./0253.9/2018 - 18/10/2018 - Institui o Código de Vigilância Sanitária do Estado e estabelece outras providências.

2020

PL./0005.6/2020 - 04/02/2020 - Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.953, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências.

PL./0006.7/2020 - 04/02/2020 - Altera o art. 183 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, e estabelece outras providências.

PL./0007.8/2020 - 04/02/2020 - Altera a Lei nº 16.537, de 2014, que institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências.

OF./0012.1/2020 - 19/02/2020 - Proposta de alteração do Estatuto Social da CELESC para o aumento do capital social autorizado, bem como da integralização e destinação das reservas e lucros.

PL./0140.1/2020 - 14/04/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.

MPV/00228/2020 - 26/05/2020 - Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência  de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

PL./0237.9/2020 - 01/07/20 - Autoriza a doação de imóveis no município de Bom Jardim da Serra.

PL./0238.0/2020 - 01/07/20 - Altera a Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.

PL./0239.0/2020 - 01/07/20 - Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.